Processo 350597/19
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 24/05/2019 10:46
Autuado em 24/05/2019 10:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3244/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 02/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2021 Acórdão   3244/ 2021 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/11/2021 Acórdão   3244/ 2021 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/09/2021 Acórdão   2249/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:31/01/24), AYRON DA CONCEICAO BACH (credenciado, inclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:31/01/24), DEBORAH CRISTINA GONCALVES MOREIRA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANA PIAZZETTA ANDRETTA (não credenciado, inclusão:31/01/24), FABIANE MALDANER BULAWSKI (credenciado, inclusão:31/01/24), JESRAEL SOARES BATISTA (credenciado, inclusão:31/01/24), JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES (não credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:31/01/24), JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:31/01/24), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:31/01/24), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:31/01/24)
Denunciante VILMA APARECIDA SCHOETTGE ALVES
Interessado PAULO JEAN DA SILVA
Interessado VILMA APARECIDA SCHOETTGE ALVES
Interessado WOLMIR CARDOSO DE AGUIAR

Juntadas
DataDescrição
17/02/2022 12:04 AR do ofício OPD - 35/22 - GP
09/09/2020 21:15 AR do Ofício OCN - 2561/2020 - DP
27/08/2020 14:05 do Protocolo nº 544758/20
20/08/2020 11:27 Devolução do Ofício - OCN - 1561/20 - DP
20/08/2020 11:26 AR do ofício OCN - 1561/20 - DP
13/08/2020 16:28 Devolução do Ofício OCN-2116/20
13/08/2020 11:32 Devolução do Ofício - OCN - 2116/20 - DP
16/07/2020 07:52 Devolução do Ofício OCN - 1560/2020 - DP
19/02/2020 10:52 AR do Ofício ODL - 257/2020 - DP
19/02/2020 10:49 do Protocolo nº 108613/20
12/07/2019 10:44 AR do Ofício OCN - 1554/2019 - DP
10/07/2019 16:47 do Protocolo 471700/19
08/07/2019 10:50 do Protocolo 461941/19
24/06/2019 09:59 AR do Ofício OCN - 1555/2019 - DP
06/06/2019 11:59 do Protocolo 387318/19
28/05/2019 11:17 do Protocolo 358300/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/02/2022 Ofícios Processuais Diversos   35/ 2022   
CMEX  31/01/2022 Instrução de Cobrança   9/ 2022   
CMEX  31/01/2022 Instrução de Cobrança   10/ 2022   
DP  15/09/2020 Edital Diverso   62/ 2020   
DP  21/08/2020 Ofício de Contraditório   2561/ 2020   
DP  20/07/2020 Ofício de Contraditório   2116/ 2020   
DP  15/06/2020 Ofício de Contraditório   1560/ 2020   
DP  15/06/2020 Ofício de Contraditório   1561/ 2020   
DP  04/02/2020 Ofício de Diligência   257/ 2020   
DP  10/06/2019 Ofício de Contraditório   1554/ 2019   
DP  10/06/2019 Ofício de Contraditório   1555/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/12/2021 2673 Acórdão nº 3244/2021
18/11/2021 2663 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 22/11/2021
21/09/2021 2626 Acórdão nº 2249/2021
14/09/2020 2380 Edital Diverso nº 62/2020
17/06/2020 2319 Despacho Processual Diverso nº 487/2020
05/02/2020 2234 Despacho Processual Diverso nº 75/2020
15/07/2019 2099 Despacho Processual Diverso nº 709/2019
06/06/2019 2074 Despacho Processual Diverso nº 552/2019
03/06/2019 2071 Termo de Distribuição de Processo nº 2357/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/07/2022 08:09 CMEX  
29/07/2022 08:09 CMEX  
29/07/2022 08:09 CMEX  
27/07/2022 10:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 575/2022 -
10/02/2022 09:24 CMEX Certidão de Débito nº 142/2022 -
10/02/2022 09:24 CMEX Informação nº 1339/2022 -
10/02/2022 09:24 CMEX Informação nº 1454/2022 -
10/02/2022 09:24 CMEX Instrução nº 487/2022 -
02/02/2022 07:50 DP Informação nº 672/2022 -
31/01/2022 18:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 35/2022 -
28/01/2022 09:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 10/2022 -
28/01/2022 09:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 9/2022 -
28/01/2022 09:25 CMEX Informação nº 239/2022 -
26/11/2021 23:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 26/2022 -
15/10/2021 15:02 GCFAMG  
15/10/2021 09:17 CMEX  
22/09/2021 11:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1116/2021 -
22/09/2021 11:31 SMPJTC  
21/09/2021 10:12 7PC Ciência de Decisão nº 221/2021 -
21/09/2021 09:30 SMPjTC  
16/09/2021 19:58 STP  
19/08/2021 11:41 GCFAMG  
19/08/2021 11:31 SMPJTC  
18/08/2021 09:23 7PC Parecer nº 556/2021 - DENÚNCIA. Retorno. Realização de atividades privadas por servidor comissionado mediante o uso da estrutura pública. Irregularidade. Vereador. Responsabilidade. Pela procedência parcial, com aplicação de multas ao Assessor Parlamentar e ao Edil. Expediçã
17/08/2021 16:00 SMPjTC  
23/11/2020 10:01 CGM Instrução nº 2204/2021 -
15/06/2020 17:51 DP Edital Diverso nº 62/2020 -
15/06/2020 17:51 DP Informação nº 5174/2020 -
15/06/2020 17:51 DP Informação nº 6350/2020 -
15/06/2020 17:51 DP Informação nº 6552/2020 -
15/06/2020 17:51 DP Ofício de Contraditório nº 1560/2020 -
15/06/2020 17:51 DP Ofício de Contraditório nº 1561/2020 -
15/06/2020 17:51 DP Ofício de Contraditório nº 2116/2020 -
15/06/2020 17:51 DP Ofício de Contraditório nº 2561/2020 -
27/05/2020 09:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 487/2020 -
26/05/2020 18:09 SMPJTC  
16/03/2020 10:29 7PC Parecer nº 185/2020 - Realização de atividades privadas por servidor comissionado mediante o uso da estrutura pública. Irregularidade. Vereador. Responsabilidade. Pela procedência parcial, com aplicação de multas ao Assessor Parlamentar e ao Edil. Expedição de ofício à Câma
16/03/2020 10:17 SMPjTC  
20/02/2020 13:49 CGM Parecer nº 246/2020 -
03/02/2020 11:27 DP Ofício de Diligência nº 257/2020 -
03/02/2020 09:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 75/2020 -
31/01/2020 18:16 SMPJTC  
30/01/2020 14:47 7PC Parecer nº 58/2020 - DENÚNCIA. Exercício de atividade privada durante a jornada de trabalho na Câmara Municipal de Curitiba. Necessidade de apresentação de documentos. Pela intimação da Sra. Vilma Aparecida Schoettge Alves, cf. CGM.
30/01/2020 14:15 SMPjTC  
30/01/2020 11:05 CGM  
29/01/2020 16:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 65/2020 -
11/07/2019 08:47 CGM Parecer nº 2187/2019 -
10/07/2019 17:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 709/2019 -
04/06/2019 11:02 DP Informação nº 4155/2019 -
04/06/2019 11:02 DP Ofício de Contraditório nº 1554/2019 -
04/06/2019 11:02 DP Ofício de Contraditório nº 1555/2019 -
24/05/2019 11:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 552/2019 -
24/05/2019 11:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 553/2019 -
24/05/2019 10:46 DP  

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